Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Subtipo: Executivo
Data: 24/03/2026
Ementa: Oficio-CM Nº 64/2026 - Altera a Lei Complementar n° 803/2015, que instituiu normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal, no âmbito do município de Bragança Paulista.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC CM 64 Altera a Lei Complementar 803 2015 (1) | 308,69 KB | 24/03/2026 | 10:41:26 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 24/03/2026 11:34:00
Objetivo: Para Providências
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 803/2015 | 14/09/2015 |
Institui normas para concessão de Alvará de Funcionamento e de Certificado de Inscrição Municipal, no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências. |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 22/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Oficio-CM Nº 64/2026 - Altera a Lei Complementar n° 803/2015, que instituiu normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal, no âmbito do município de Bragança Paulista. Autor: JOCIMAR SCOTTI |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 28/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Oficio-CM Nº 64/2026 - Altera a Lei Complementar n° 803/2015, que instituiu normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal, no âmbito do município de Bragança Paulista. Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
|
| Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 | 19/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Oficio-CM Nº 64/2026 - Altera a Lei Complementar n° 803/2015, que instituiu normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal, no âmbito do município de Bragança Paulista. Autoria: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), FABIANA ALESSANDRI |
|
| Ofício Nº 64/2026 | 19/05/2026 |
Encaminha os autógrafos do PLC 15/2026 e PL 24/2026 ao Executivo Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão da Comissão CEC Nº 12/2026 |
A Favor (5): CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), RAFAEL DE OLIVEIRA, JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) |
||||
| Sessão Plenária Ordinária Nº 15/2026 | Nominal | 2 TURNO | Aprovado |
A Favor (19): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) |
|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 14/2026 | Nominal | 1TURNO | Aprovado |
A Favor (18): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Ausente (1): RAFAEL DE OLIVEIRA |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
Seguir
Increva-se para acompanhar mudanças deste documento.