Câmara Municipal de Bragança Paulista

Altera dispositivo do regimento interno

Concessão de título honorífico (Cidadão Bragantino ao Senhor Nivaldo Alves da Silva)

Dispõe sobre transferência de denominação de Escola Municipal e dá outras providências. (Profa. ELISABETH APARECIDA NANI ALESSANDRI)

Altera dispositivo do regimento interno.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico (fica concedido o título de Cidadão Bragantino ao Senhor Sandro Dias ("Mineirinho").

Altera o artigo 1º. da Lei nº. 5.088, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre denominação de bem público. (Praça Célio Apparecido Delcor)

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS, BENEFICENTES OU SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Institui o Dia Municipal de Doar (Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal de Doar, a ser comemorado anualmente em 02 de dezembro).

Altera a Lei nº 3573, de 25 de setembro de 2003 (Art 1º, XV - de 01 a 05 de setembro, Semana da Conscientização e Prevenção da Depressão Perinatal).

Cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON Bragança Paulista, o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.