Câmara Municipal de Bragança Paulista

Altera a Lei nº 3573, de 25 de setembro de 2003 (Art 1º, XV - de 01 a 05 de setembro, Semana da Conscientização e Prevenção da Depressão Perinatal).

Institui o Dia Municipal de Doar (Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal de Doar, a ser comemorado anualmente em 02 de dezembro).

Cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON Bragança Paulista, o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar Municipal nº. 886, de 28 de novembro de 2019 que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico - FMSB e cria o Conselho Gestor.

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) e o Transtorno de Hipermobilidade (TEH).

Altera a Lei nº 3.893, de 30 de maio de 2007 e dá outras providências (benefícios aos doadores de sangue e/ou medula óssea no Município de Bragança Paulista).

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 em R$ 1.269.000.000,00 de Receitas Líquidas, e, dá outras providências. Volume II

Institui a Política Municipal de Valorização das Mulheres nas Artes Marciais e de Promoção da Defesa Pessoal em Bragança Paulista.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Dispõe sobre denominação de bem público (Passa a denominar-se Marcilio Lopes da Silva a Rua Três do loteamento denominado Chácaras Santo André, bairro Mães dos Homens).