Câmara Municipal de Bragança Paulista

Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à criação de lar temporário e implantação do programa “Orçamento Mulher – Dinheiro Protegido para Recomeçar”.

Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)

Oficio-CM Nº 65/2026 - Dispõe sobre a autorização para a incineração e/ou destruição mecânica de documentos do arquivo permanente da divisão de patrimônio mobiliário da Prefeitura Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Oficio-CM Nº 64/2026 - Altera a Lei Complementar n° 803/2015, que instituiu normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal, no âmbito do município de Bragança Paulista.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Oficio-CM Nº 62/2026 - Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar (PMSA) aos servidores aposentados, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à adesão do Município de Bragança Paulista ao Sistema Nacional de Emprego (SINE), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico ou órgão competente.

Autor: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)

Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à construção de creche e de unidade básica de saúde no Bairro Agudo dos Frias.

Autor: FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI)

Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à implantação de programa de doação de próteses capilares para pessoas carentes em tratamento oncológico ou com deficiência capilar definitiva.

Autor: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)

Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à implantação de unidade básica de saúde no Jardim Lago do Moinho.

Autor: GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)

Ofício CM-58/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2026, que dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante a criação de cargos de Secretários-Adjuntos, Desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à instalação de uma nova escola municipal na região do Bairro do Menin, próxima ao Bairro Agudo dos Frias.

Autor: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)