Câmara Municipal de Bragança Paulista

Oficio-CM Nº 65/2026 - Dispõe sobre a autorização para a incineração e/ou destruição mecânica de documentos do arquivo permanente da divisão de patrimônio mobiliário da Prefeitura Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Oficio-CM Nº 64/2026 - Altera a Lei Complementar n° 803/2015, que instituiu normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal, no âmbito do município de Bragança Paulista.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Oficio-CM Nº 62/2026 - Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar (PMSA) aos servidores aposentados, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Ofício CM-58/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2026, que dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante a criação de cargos de Secretários-Adjuntos, Desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Institui o Programa “Grupo de Voluntários Legendários” no Município de Bragança Paulista e dá outras providências.

Autor: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)

INSTÍTUI O BENEFÍCIO DE PROTEÇÃO NUTRICIONAL (BPN) AOS SERVIDORES APOSENTADOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Autor: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)

Dispõe sobre concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Autoria: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), JOCIMAR SCOTTI, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum)

Altera a Lei Complementar nº 982, de 05 de junho de 2024, e dá outras providências.

Autoria: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)

Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina e similares para fins de segurança e proteção dos seus usuários e dá outras providências.

Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)