Completo
Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Subtipo: CFO
Data: 28/04/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026 - Oficio-CM Nº 64/2026 - Altera a Lei Complementar n° 803/2015, que instituiu normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal, no âmbito do município de Bragança Paulista.
Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer da CFO ao PLC 15-2026 | .doc | 216 KB | 27/04/2026 | 16:37:26 | |
| Folha de votação do parecer da CFO ao PLC 15-2026 | 513,22 KB | 28/04/2026 | 10:36:09 | ||
| Parecer da CFO ao PLC 15-2026 | 403,86 KB | 28/04/2026 | 10:39:02 |
Seguir
Increva-se para acompanhar mudanças deste documento.