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Câmara Municipal de Bragança Paulista

Câmara Sem Papel

Sessões Plenárias - Sessão Plenária Ordinária Nº 15/2026 - Detalhes

Data: 12/05/2026

Hora de Início: 14:00:00

Observações: 15ª Sessão Ordinária de 2026 - 12/5/2026 - Início: 14h37 - Término: 17h23 Mesa: Erika Ata: Selma Apoio: Thereza/Gabriel Tribuna Livre: Márcia Regina Davanso Andriani - Gestão do Abrigo Municipal Carmelita de Jesus Valença - trabalho do Conselho Municipal de Segurança Pública Ordem do dia: 2º TURNO: PLC 15/2026 - altera a LC 803/2015, que instituiu normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal, no âmbito do município de Bragança Paulista; PL 24/2026 - autorização para a incineração e/ou destruição mecânica de documentos do arquivo permanente da divisão de patrimônio mobiliário da Prefeitura Municipal

Documentos

Edital Nº 74/2026

Subtipo: Edital Audiência Pública

Data: 07/05/2026

Ementa: Edital de convocação da 15ª Sessão Ordinária de 2026

Autoria: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), Erika Regina Leonetti

Corata Nº 15/2026

Data: 13/05/2026

Ementa: Correspondências recebidas no período de 05 a 12/5/2026.

Tribuna

SEQUÊNCIA
1
VEREADOR APRESENTANTE BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
MANIFESTANTE
Márcia Regina Davanso Andriani Efetivada
ENTIDADE Faros d'Ajuda - Associação de Proteção aos Animais
ASSUNTO Gestão do abrigo municipal.
SEQUÊNCIA
2
VEREADOR APRESENTANTE RAFAEL DE OLIVEIRA
MANIFESTANTE
Carmelita de Jesus Valença Efetivada
ENTIDADE Conselho Municipal de Segurança Pública
ASSUNTO Levar aos vereadores e à população o trabalho do Conselho Municipal de Segurança Pública.

Frequências

Abertura - 14:37:00

Presença (19): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)

Encerramento - 17:23:00

Presença (10): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)

Ausência (9): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)

Votações

Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026

Subtipo: Executivo

Data: 24/03/2026

Ementa: Oficio-CM Nº 64/2026 - Altera a Lei Complementar n° 803/2015, que instituiu normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal, no âmbito do município de Bragança Paulista.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo: Nominal

Discussão: 2 TURNO

Resultado: Aprovado

A Favor (19): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)

Requerimento Nº 174/2026

Subtipo: EXECUTIVO

Data: 11/05/2026

Processo Legislativo: 97/2026

Ementa: ao Egrégio Plenário desta Casa, solicitando a realização de sessão solene para concessão de honraria ao Sr. Paulo César Rocha Júnior, como homenagem em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Autor: RAFAEL DE OLIVEIRA

Justificativa: Paulo César Rocha Júnior, também conhecido como Paulo Rocha, Paulo do Sangue Corinthiano e Paulo da Nogalves, nasceu em 10 de setembro de 1978, na cidade de Itapetininga, filho de Madalena de Fátima Corrêa Rocha e Paulo César Rocha. É casado com a bragantina Letícia Maria dos Santos Rocha e pai de Luiza Vieira Rocha e Vicente dos Santos Rocha. Reside em Bragança Paulista desde 30 de novembro de 2003. Ao chegar ao município, trabalhou nas Lojas CEM e, desde 02 de janeiro de 2006, integra a equipe da Nogalves, onde exerce suas atividades profissionais até os dias atuais. Doador voluntário de sangue desde 1997, Paulo sempre buscou conscientizar amigos e a comunidade sobre a importância da doação voluntária de sangue. Em 2015, trouxe para Bragança Paulista, em parceria com o Hemonúcleo HUSF, a campanha “Sangue Corinthiano Bragança Paulista”. A campanha Sangue Corinthiano já existia na capital paulista desde 2008, criada e mantida por torcedores organizados que promovem ações solidárias voltadas ao incentivo da doação de sangue. Ao longo de 11 anos de atuação em Bragança Paulista, a campanha realizou 20 edições, contabilizando mais de 800 doações de sangue, beneficiando inúmeras pessoas e contribuindo diretamente para salvar vidas. O trabalho de conscientização sobre a importância da doação voluntária de sangue é contínuo e essencial, considerando que o sangue é insubstituível e indispensável em diversas situações, como procedimentos cirúrgicos, acidentes e tratamentos específicos. Por esse motivo, campanhas de incentivo à doação devem ser permanentes. Paulo também integrou o Lions Club Bragança Paulista, onde ocupou o cargo de Vice-Presidente nas gestões 2019/2020 e 2020/2021, participando ativamente de ações voluntárias e projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da comunidade. Além disso, é apoiador e organizador de diversas ações sociais e voluntárias em Bragança Paulista e região, sempre com o propósito de promover o bem-estar coletivo por meio de parcerias e iniciativas solidárias. Dentre as ações realizadas, destacam-se: - Campanhas de arrecadação de alimentos e roupas para famílias afetadas pelas chuvas na cidade de Socorro, com apoio da Nogalves; - Campanhas de arrecadação de água para vítimas das fortes chuvas no litoral de São Paulo; - Campanha de arrecadação de água destinada às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul; - Apoio a inúmeros projetos sociais em Bragança Paulista e região; - Campanhas de arrecadação de bombons e chocolates em datas comemorativas, como Páscoa, Dia das Crianças e Natal, em parceria com o Projeto Pescadores de Cristo; - Apoio às ações e edições promovidas pelo Grupo Reparação; - Campanhas de arrecadação de brinquedos e doces junto ao Projeto Gente Gente; - Apoio às campanhas e ações relacionadas ao Hemonúcleo HUSF, juntamente com os grupos Irmãos de Sangue de Atibaia e Sangue Corinthiano Bragança Paulista; - Apoio às ações promovidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, especialmente ao PROERD. Pelo exposto, REQUEREMOS nos termos do artigo 167, VIII do Regimento Interno desta Câmara Municipal, seja concedida honraria por este Poder Legislativo, consistente na entrega de CARTÃO DE PRATA, e sua outorga se dará em data a ser designada atendendo o disposto no Ato da Presidência nº 10, de 18 de março de 2015.

Tipo: Simbólica

Discussão: UNICO

Resultado: Aprovado

A Favor (18): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)

Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)

Requerimento Nº 182/2026

Subtipo: EXECUTIVO

Data: 12/05/2026

Processo Legislativo: 97/2026

Ementa: ao Egrégio Plenário desta Casa, solicitando a realização de sessão solene para concessão de honraria ao Sr. Wagner Marques Ferreira, proprietário do Agro Pet Aracaty, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Bragança Paulista, especialmente nas áreas de empreendedorismo, geração de empregos, cuidado e bem-estar animal, além da contribuição ao desenvolvimento econômico e social da cidade.

Autor: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)

Justificativa: Fundado em abril de 2005, o Agro Pet Aracaty nasceu da coragem, dedicação e espírito empreendedor do casal Wagner Marques Ferreira e Cláudia Aparecida Marques Ferreira. Ele, mineiro de Munhoz; ela, bragantina e técnica de enfermagem. Juntos, decidiram adquirir uma pequena loja agropecuária localizada no bairro Parque Brasil, que à época enfrentava dificuldades financeiras. Com muito esforço e visão de futuro, o casal investiu no segmento pet, criando o Agro Pet Aracaty. O nome “Aracaty”, de origem indígena, significa “bons ventos”, simbolizando esperança, prosperidade e renovação, valores que acompanham a trajetória da empresa até os dias atuais. Ao longo de mais de duas décadas de atuação, o Agro Pet Aracaty consolidou-se como referência em Bragança Paulista no segmento pet e agropecuário, destacando-se pela excelência no atendimento, compromisso com o bem-estar animal e forte vínculo com a comunidade bragantina. Atualmente, o grupo conta com 06 unidades pet e 02 clínicas veterinárias, administradas pela médica veterinária Stephanie Marques Ferreira, filha do casal, representando a continuidade de uma trajetória familiar construída com trabalho, honestidade e dedicação. Com mais de 20 colaboradores e sócios, o Agro Pet Aracaty contribui significativamente para a geração de empregos, movimentação da economia local e fortalecimento do comércio bragantino, estando presente nos bairros Parque Brasil, Parque dos Estados, São Lourenço, Cruzeiro, Vila Bianchi e Santa Luzia. Mais do que uma empresa, o Agro Pet Aracaty tornou-se parte da história de Bragança Paulista, sendo reconhecido pelo carinho com que atende seus clientes, pelo respeito aos animais e pelo compromisso diário com o desenvolvimento da cidade. Pelo exposto, REQUEREMOS nos termos do artigo 167, VIII do Regimento Interno desta Câmara Municipal, seja concedida honraria por este Poder Legislativo, consistente na entrega de CARTÃO DE PRATA, e sua outorga se dará em data a ser designada atendendo o disposto no Ato da Presidência nº 10, de 18 de março de 2015.

Tipo: Simbólica

Discussão: UNICO

Resultado: Aprovado

A Favor (18): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)

Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)

Requerimento Nº 184/2026

Subtipo: EXECUTIVO

Data: 12/05/2026

Processo Legislativo: 97/2026

Ementa: ao Egrégio Plenário desta Casa, solicitando a realização de sessão solene para concessão de honraria à Cabo PM Luzia da Silva Rolin Vechini, como homenagem em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Autor: FABIANA ALESSANDRI

Justificativa: Natural de Borrazópolis/PR, nascida em 22 de outubro de 1974, casada desde 12 de janeiro de 2007 com Ronaldo e mãe de Felipe, ingressou nas fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo em 26 de agosto de 1996, iniciando uma carreira pautada pelo profissionalismo, ética e espírito público. Após sua classificação no 34º BPM/I, passou a atuar na 1ª Companhia Territorial, exercendo funções no Policiamento Ostensivo Motorizado e, posteriormente, na Administração da Companhia, permanecendo naquele setor até o ano de 2016. Durante esse período, destacou-se pelo comprometimento, responsabilidade e dedicação integral às funções que lhe foram confiadas. Posteriormente, passou a integrar o efetivo da sede da Unidade, junto ao Estado-Maior, setor em que permanece até os dias atuais, desempenhando atividades essenciais ao funcionamento administrativo e organizacional da Instituição. Ao longo de sua carreira, realizou cursos de recursos humanos e estágios de atualização profissional, aprimorando constantemente seus conhecimentos técnicos e contribuindo de forma significativa para o fortalecimento da gestão administrativa da Unidade. Sua atuação na área administrativa, especialmente no setor de Recursos Humanos, por mais de 15 anos, foi marcada pela excelência no apoio ao efetivo policial-militar, organização de processos internos e dedicação ao serviço institucional, tornando-se referência de competência, equilíbrio e comprometimento profissional. Em reconhecimento à sua destacada trajetória e aos relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi agraciada com importantes condecorações institucionais, dentre as quais se destacam: • Medalha Valor Militar em Grau Bronze — 2012; • Medalha Valor Militar em Grau Prata — 2024; • Láurea do Mérito Pessoal 5º Grau — 1999; • Láurea do Mérito Pessoal 4º Grau — 2012; • Láurea do Mérito Pessoal 3º Grau — 2014; • Láurea do Mérito Pessoal 2º Grau — 2019; • Láurea do Mérito Pessoal 1º Grau — 2025. No ano de 2025, alcançou a Láurea do Mérito Pessoal em 1º Grau, a mais elevada distinção dentre as láureas concedidas pela Instituição, coroando uma carreira construída com esforço, lealdade, ética e absoluta dedicação ao serviço policial-militar. Sua história profissional traduz o verdadeiro espírito de servir e proteger, representado em anos de trabalho silencioso, responsável e indispensável ao funcionamento da Instituição, conciliando com dignidade a dedicação à família e a vocação para o serviço público. Pelo exposto, REQUEREMOS nos termos do artigo 167, VIII do Regimento Interno desta Câmara Municipal, seja concedida honraria por este Poder Legislativo, consistente na entrega de CARTÃO DE PRATA, e sua outorga se dará em data a ser designada atendendo o disposto no Ato da Presidência nº 10, de 18 de março de 2015.

Tipo: Simbólica

Discussão: UNICO

Resultado: Aprovado

A Favor (18): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)

Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)

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