Documentos - Projeto de Lei Nº 15/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 21/01/2026
Protocolo: 75/2026
Ementa: Institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, aplica multas a proprietários e locatários de imóveis de veraneio, chácaras, sítios e congêneres que causem poluição sonora e dá outras providências.
Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI SOSSEGO NO CAMPO (1) | 180,9 KB | 11/02/2026 | 11:03:16 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 11/02/2026 11:28:00
Objetivo: Para Providências
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: Erika Regina Leonetti
Data/Hora do envio: 11/02/2026 11:28:00
Objetivo: Para Providências
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Despacho para Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 24/02/2026 |
Despacho para Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, aplica multas a proprietários e locatários de imóveis de veraneio, chácaras, sítios e congêneres que causem poluição sonora e dá outras providências. Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
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| Comunicação Interna Nº 13/2026 | 03/03/2026 |
Solicita prorrogação de prazo Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 24/03/2026 |
Parecer O Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do vereador Jota Malon, institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, especialmente em imóveis de veraneio, chácaras, sítios e afins, prevendo a aplicação de multas a proprietários, locatários e organizadores de eventos que causem poluição sonora. Relator: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 07/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, aplica multas a proprietários e locatários de imóveis de veraneio, chácaras, sítios e congêneres que causem poluição sonora e dá outras providências. Autor: AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO) |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 28/04/2026 |
EMENDA Nº ______ ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, aplica multas a proprietários e locatários de imóveis de veraneio, chácaras, sítios e congêneres que causem poluição sonora e dá outras providências. Autoria: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), JOCIMAR SCOTTI, RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES) Apoios: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) |
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| Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 15/2026 | 13/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, aplica multas a proprietários e locatários de imóveis de veraneio, chácaras, sítios e congêneres que causem poluição sonora e dá outras providências. Autoria: FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), FABIANA ALESSANDRI |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 14/2026 | Nominal | 2 TURNO | Aprovada |
A Favor (16): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Ausente (2): GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), RAFAEL DE OLIVEIRA Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 12/2026 | Simbólica | ADIADO |
A Favor (19): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) |
VOTAÇÃO ADIAMENTO (SIMBÓLICA) | |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 13/2026 | Nominal | 1 TURNO | Aprovado |
A Favor (17): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES) |
|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 11/2026 | Simbólica | 1TURNO | ADIADO |
A Favor (19): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) |
Foi aprovado por unanimidade o pedido do autor, Jota Malon, para adiamento para a 12ª sessão ordinária |
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