Documentos - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Subtipo: Substitutiva
Data: 28/04/2026
Protocolo: 255/2026
Situação: Apresentada
Ementa: EMENDA Nº ______ ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, aplica multas a proprietários e locatários de imóveis de veraneio, chácaras, sítios e congêneres que causem poluição sonora e dá outras providências.
Autoria: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), JOCIMAR SCOTTI, RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Apoios: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda 01 formatada | 2,14 MB | 06/05/2026 | 10:31:14 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 13/2026 | Simbólica | UNICO | Aprovada |
A Favor (17): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES) |
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