Sessões Plenárias - Sessão Plenária Ordinária Nº 13/2026 - Detalhes
Data: 28/04/2026
Hora de Início: 14:18:00
Observações: 13ª Sessão Ordinária de 2026 - 28/4/2026 - Início: 14h18 - Término: 18h02. Mesa: Erika. Ata: Glaucia. Apoio: Thereza / Muriel. TRIBUNA LIVRE: Ademir dos Santos, para apresentar relatório diagnóstico sobre saúde mental; Claudio Miranda Alcides, para falar sobre o trabalho desenvolvido pelo Clube de Desbravadores. ORDEM DO DIA: TURNO ÚNICO: PL 22/2026 (denominação de bem público - Guaraciaba Ritton dos Santos Rios); PL 23/2026 (denominação de bem público - Roberto Pin); 2º TURNO: PL 8/2026 (Programa Municipal de Atenção Integrada em Saúde Mental); PL 79/2026 (Medalha Servidor Padrão); PL 17/2026 (Política Municipal de Incentivo ao Ensino de Libras); PLC 13/2026 (alteração na estrutura administrativa da Prefeitura); 1º TURNO: PL 15/2026 (penalidades administrativas para a perturbação do sossego); PLC 10/2026 (funções gratificadas - Câmara Municipal); ADIADAS: PL 21/2026.
Documentos
Subtipo: Edital Sessão Ordinária
Data: 23/04/2026
Ementa: Edital de Convocação da 13ª Sessão Ordinária de 2026
Autoria: Erika Regina Leonetti, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum)
Tribuna
Frequências
Abertura - 14:18:00
Presente (18): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Ausentes (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Encerramento - 18:02:00
Presente (15): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Ausentes (4): CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Votações
Subtipo: Legislativo
Data: 19/03/2026
Situação: Apresentado
Ementa: Dispõe sobre denominação de bem público (Passa a denominar-se Rua Guaraciaba Ritton dos Santos Rios (“Guara”) a via pública de ligação entre a Avenida Tancredo Neves e a Rua Castro Alves).
Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Tipo: Nominal
Discussão: UNICO
Resultado: Aprovado
A Favor (17): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Subtipo: Legislativo
Data: 16/03/2026
Processo Legislativo: 61/2026
Regime: ORDINÁRIO SEM PRAZO FINAL
Situação: Apresentado
Ementa: Institui no Município de Bragança Paulista o Programa “Coração de Atleta”, destinado à avaliação cardiológica e nutricional de crianças e adolescentes de até 14 anos que praticam futebol, utilizando a rede municipal de saúde, e dá outras providências.
Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Tipo: Simbólica
Discussão: UNICO
Resultado: ADIADO
Subtipo: Legislativo
Data: 23/03/2026
Situação: Apresentado
Ementa: Dispõe sobre denominação de bem público (Passa a denominar-se Rua Roberto Pin a via de ligação entre a Avenida Alpheu Grimello e a Rua Teixeira).
Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Tipo: Nominal
Discussão: UNICO
Resultado: Aprovado
A Favor (17): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Subtipo: Legislativo
Data: 27/02/2026
Processo Legislativo: 2/2026
Situação: Apresentado
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Autor: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)
Tipo: Nominal
Discussão: 2 TURNO
Resultado: Aprovado
A Favor (17): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Subtipo: Legislativo
Data: 10/11/2025
Ementa: Institui a Medalha "Servidor Padrão de Bragança Paulista", destinada a condecorar servidores públicos municipais que tenham prestado, por mais de 30 (trinta) anos, relevantes serviços à Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Tipo: Nominal
Discussão: 2 TURNO
Resultado: Aprovado
A Favor (17): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Subtipo: Legislativo
Data: 04/02/2026
Processo Legislativo: 9/2026
Situação: Apresentado
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Atenção Integrada em Saúde Mental nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Autor: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Tipo: Nominal
Discussão: 2 TURNO
Resultado: Aprovado
A Favor (17): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Subtipo: Executivo
Data: 19/03/2026
Ementa: Ofício CM-58/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2026, que dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante a criação de cargos de Secretários-Adjuntos, Desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Nominal
Discussão: 2 TURNO
Resultado: Aprovado
A Favor (11): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Contra (7): BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES)
Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Subtipo: Legislativo
Data: 23/02/2026
Processo Legislativo: 27/2026
Protocolo: 97/2026
Situação: Apresentado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 982, de 05 de junho de 2024, e dá outras providências.
Autoria: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)
Tipo: Nominal
Discussão: 1 TURNO
Resultado: Aprovado
Contra (5): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES)
A Favor (13): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Subtipo: Legislativo
Data: 21/01/2026
Protocolo: 75/2026
Ementa: Institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, aplica multas a proprietários e locatários de imóveis de veraneio, chácaras, sítios e congêneres que causem poluição sonora e dá outras providências.
Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Tipo: Nominal
Discussão: 1 TURNO
Resultado: Aprovado
A Favor (17): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Subtipo: Substitutiva
Data: 28/04/2026
Protocolo: 255/2026
Situação: Apresentada
Ementa: EMENDA Nº ______ ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, aplica multas a proprietários e locatários de imóveis de veraneio, chácaras, sítios e congêneres que causem poluição sonora e dá outras providências.
Autoria: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), JOCIMAR SCOTTI, RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Apoios: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Tipo: Simbólica
Discussão: UNICO
Resultado: Aprovada
A Favor (17): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)