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Sessão Plenária Ordinária Nº 13/2026 - Votações - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026


Documento: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026

Sessão Plenária: Sessão Plenária Ordinária Nº 13/2026

Subtipo: Substitutiva

Data: 28/04/2026

Protocolo: 255/2026

Situação: Apresentada

Ementa: EMENDA Nº ______ ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, aplica multas a proprietários e locatários de imóveis de veraneio, chácaras, sítios e congêneres que causem poluição sonora e dá outras providências.

Autoria: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), JOCIMAR SCOTTI, RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)

Apoios: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)

Tipo: Simbólica

Data: 28/04/2026

Discussão: UNICO

Resultado: Aprovada

Votos

Voto Votante
A Favor AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO)
A Favor BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
A Favor BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)
A Favor CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
A Favor CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
A Favor FABIANA ALESSANDRI
A Favor FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI)
A Favor FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)
A Favor GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)
A Favor JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
A Favor JOCIMAR SCOTTI
A Favor LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN)
A Favor MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
A Favor MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES)
A Favor OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)
A Favor RAFAEL DE OLIVEIRA
Não vota SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Ausente SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
A Favor SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)