Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 15/2026
Subtipo: CFO
Data: 07/04/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2026 - Institui penalidades administrativas para a perturbação do sossego público e da vizinhança, aplica multas a proprietários e locatários de imóveis de veraneio, chácaras, sítios e congêneres que causem poluição sonora e dá outras providências.
Autor: AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CFO ao PL 15/2026 | .doc | 215,5 KB | 06/04/2026 | 09:25:08 | |
| Parecer CFO ao PL 15/2026 | 231,58 KB | 07/04/2026 | 10:26:01 | ||
| Folha de votação do parecer da CFO ao PL 15/2026 | 534,67 KB | 07/04/2026 | 16:22:19 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão da Comissão CFO Nº 13/2026 | Simbólica | UNICO | Aprovado |
A Favor (3): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ) Ausente (2): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO) |
| Sessão da Comissão CFO Nº 10/2026 | Simbólica | UNICO | Aprovado |
A Favor (5): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ) |
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