Documentos - Projeto de Lei Nº 24/2026
Subtipo: Executivo
Data: 24/03/2026
Processo Legislativo: 70/2026
Ementa: Oficio-CM Nº 65/2026 - Dispõe sobre a autorização para a incineração e/ou destruição mecânica de documentos do arquivo permanente da divisão de patrimônio mobiliário da Prefeitura Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL CM 65 Autoriza incineração e destruição de documentos PA 20388 2025 (1) | 288,62 KB | 24/03/2026 | 10:42:24 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 24/03/2026 11:36:00
Objetivo: Para Providências
Remetente: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Destinatário: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Data/Hora do envio: 31/03/2026 14:16:00
Objetivo: Parecer
Documentos vinculados: Despacho Eletrônico Nº 303/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Despacho Eletrônico Nº 303/2026 | 31/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 24/2026 de DEPARTAMENTO JURÍDICO para CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) em 31/03/2026. Autor: DEPARTAMENTO JURÍDICO |
3 - De DEPARTAMENTO JURÍDICO para CLAUDIO COXINHA | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 22/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Oficio-CM Nº 65/2026 - Dispõe sobre a autorização para a incineração e/ou destruição mecânica de documentos do arquivo permanente da divisão de patrimônio mobiliário da Prefeitura Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. Autor: RAFAEL DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 28/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Oficio-CM Nº 65/2026 - Dispõe sobre a autorização para a incineração e/ou destruição mecânica de documentos do arquivo permanente da divisão de patrimônio mobiliário da Prefeitura Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. Autor: FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO) |
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| Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 19/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Oficio-CM Nº 65/2026 - Dispõe sobre a autorização para a incineração e/ou destruição mecânica de documentos do arquivo permanente da divisão de patrimônio mobiliário da Prefeitura Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências. Autoria: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO) |
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| Ofício Nº 64/2026 | 19/05/2026 |
Encaminha os autógrafos do PLC 15/2026 e PL 24/2026 ao Executivo Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão da Comissão CEC Nº 12/2026 |
A Favor (5): CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), RAFAEL DE OLIVEIRA, JOCIMAR SCOTTI, MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) |
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| Sessão Plenária Ordinária Nº 14/2026 | Nominal | 1TURNO | Aprovado |
A Favor (17): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Contra (1): RAFAEL DE OLIVEIRA Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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