Documentos - Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026
Data: 19/05/2026
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Oficio-CM Nº 65/2026 - Dispõe sobre a autorização para a incineração e/ou destruição mecânica de documentos do arquivo permanente da divisão de patrimônio mobiliário da Prefeitura Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)
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