Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 23/02/2026
Processo Legislativo: 27/2026
Protocolo: 97/2026
Situação: Apresentado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 982, de 05 de junho de 2024, e dá outras providências.
Autoria: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 982 | 266,07 KB | 24/02/2026 | 09:01:43 | ||
| Impacto | 28,02 KB | 24/02/2026 | 09:02:03 | ||
| Função gratificada Chefe de Gabinete | 396,99 KB | 24/02/2026 | 13:11:54 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 24/02/2026 13:20:00
Remetente: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Destinatário: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Data/Hora do envio: 04/03/2026 09:29:00
Objetivo: Parecer
Observações do envio: Tramitação enviada em duplicidade
Remetente: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Destinatário: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Data/Hora do envio: 05/03/2026 17:17:00
Objetivo: Parecer
Documentos vinculados: Despacho Eletrônico Nº 151/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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Despacho para Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar nº 982, de 05 de junho de 2024, e dá outras providências. Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
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| Despacho Eletrônico Nº 151/2026 | 05/03/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 de CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) para DEPARTAMENTO JURÍDICO em 05/03/2026. Autor: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
3 - De CLAUDIO COXINHA para DEPARTAMENTO JURÍDICO | |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar nº 982, de 05 de junho de 2024, e dá outras providências. Autor: RAFAEL DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 | 22/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar nº 982, de 05 de junho de 2024, e dá outras providências. Autor: GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 14/2026 | Nominal | 2 TURNO | Aprovado |
A Favor (14): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Contra (4): BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES) Ausente (1): RAFAEL DE OLIVEIRA |
APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS E 4 CONTRÁRIOS |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 13/2026 | Nominal | 1 TURNO | Aprovado |
Contra (5): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES) A Favor (13): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES) |
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