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Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026


Subtipo: CFO

Data: 22/04/2026

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2026 - Altera a Lei Complementar nº 982, de 05 de junho de 2024, e dá outras providências.

Autor: GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer da CFO ao PLC 10-2026 .doc 216,5 KB 17/04/2026 15:40:54
Parecer da CFO ao PLC 10-2026 .pdf 433,24 KB 17/04/2026 17:00:38
Folha de votação do parecer da CFO ao PLC 10-2026 .pdf 523,94 KB 22/04/2026 14:29:01

Votações


Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão da Comissão CFO Nº 12/2026 Simbólica UNICO Aprovado

A Favor (5): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)

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