Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026
Subtipo: Executivo
Data: 04/02/2026
Processo Legislativo: 23/2026
Protocolo: 60/2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e dá outras providências (inicialmente protocolado como Projeto de Lei nº. 06/2026)
Observações: Projeto de Lei nº. 06/2026 transformado em Projeto de Lei Complementar nº. 06/2026, conforme solicitado através do Ofício CM-24/2026.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Ofício CM-24-2026 | 246,66 KB | 04/02/2026 | 10:44:52 | ||
| Comprovante de recebimento pelo Executivo do Ofício GP-DEL nº 9/2026 | 773,56 KB | 19/02/2026 | 11:07:15 | ||
| Resposta do Executivo ao Ofício GP-DEL nº 9/2026 | 38,08 KB | 19/02/2026 | 16:51:05 | ||
| PLC CM 20 - EMPRÉSTIMO SAÚDE FIIs | .docx | 330,78 KB | 25/02/2026 | 12:07:09 | |
| 02-Ofíco CM 52-26 | 1,14 MB | 13/03/2026 | 10:08:54 | ||
| Projeto de Lei no. 06-2026 | 1,2 MB | 04/02/2026 | 10:44:52 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 04/02/2026 10:47:00
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: Erika Regina Leonetti
Data/Hora do envio: 04/02/2026 10:47:00
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2026 | 03/02/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e dá outras providências. |
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| Ata Nº 2/2026 | 19/02/2026 |
Ata - 2ª audiência pública de 2026 - PLC 6/2026 |
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| Ofício Nº 9/2026 | 19/02/2026 |
Ao Executivo, comunicando a convocação e solicitando a designação de representante para acompanhamento da 2ª audiência pública do exercício, a ser realizada em 19 de fevereiro, para debates sobre o PLC nº 6/2026. Autor: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
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| Edital Nº 11/2026 | 19/02/2026 |
2ª Audiência Pública de 2026 (Projeto de Lei Complementar n° 6/2026) Autoria: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), Erika Regina Leonetti |
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| Despacho para Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 09/02/2026 |
Despacho para Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e dá outras providências (inicialmente protocolado como Projeto de Lei nº. 06/2026) Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
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| Ofício Nº 18/2026 | 24/02/2026 |
Ao Executivo, comunicando a convocação e solicitando a designação de representante para acompanhamento da 5ª audiência pública do exercício, a ser realizada em 12 de março, para debates sobre o PLC nº 6/2026. Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
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| Comunicação Interna Nº 13/2026 | 03/03/2026 |
Solicita prorrogação de prazo Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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| Correspondência Recebida Nº 89/2026 | 13/03/2026 |
Ofício CM 52/2026 da Prefeitura de Bragança Paulista encaminhando material elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde solicitando o devido entranhamento aos autos do processo legislativo referente ao Projeto de Lei Complementar 06/2026 que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. |
Material recebido pela Prefeitura Municipal e juntado ao projeto. | |
| Comunicação Interna Nº 15/2026 | 20/03/2026 |
Ao presidente, solicita prorrogação do prazo de parecer da CJR até o dia 24/3/2026, para melhores estudos, às seguintes matérias: PLC 1/26, PLC 6/26 e PL 16/26; e para dia 31/3/2026: o PL 1/26. Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e dá outras providências (inicialmente protocolado como Projeto de Lei nº. 06/2026) Autor: GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ) |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 25/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e dá outras providências (inicialmente protocolado como Projeto de Lei nº. 06/2026) Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE) |
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| Pedido de Informações Nº 134/2026 | 20/02/2026 |
sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e dá outras providências. Autor: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME) |
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| Pedido de Informações Nº 281/2026 | 23/03/2026 |
sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e dá outras providências. Autor: FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 9/2026 | Nominal | 1 TURNO | Aprovado |
A Favor (19): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) |
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