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Documentos - Edital Nº 11/2026


Subtipo: Edital Audiência Pública

Data: 19/02/2026

Ementa: 2ª Audiência Pública de 2026 (Projeto de Lei Complementar n° 6/2026)

Autoria: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), Erika Regina Leonetti

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 04/02/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e dá outras providências (inicialmente protocolado como Projeto de Lei nº. 06/2026)

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

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