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Documentos - Pedido de Informações Nº 134/2026

Data: 20/02/2026

Ementa: sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e dá outras providências.

Autor: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)

Texto: CONSIDERANDO a necessidade de esclarecimentos acerca do referido Projeto de Lei Complementar, que encontra-se em tramitação nesta Casa,
Justificativa: 1 - A utilização das emendas impositivas destinadas por vereadores aos postos de saúde será suspensa até a aprovação ou não do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026? 2 - Caso o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026 seja aprovado, qual é a dimensão de tempo entre sua aprovação, a elaboração dos projetos por parte das empresas e a execução dos serviços? 3 - Ainda em caso de aprovação do projeto, qual será a carência para o início de pagamento e qual a opção de pagamento a Prefeitura pretende adotar, 10 ou 20 anos? 4 - A licitação será em bloco ou por unidade de saúde?

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Pedido de Informação .html 3,63 KB 20/02/2026 10:12:37
Pedido de Informação .pdf 266,07 KB 20/02/2026 10:27:00
Resp. PI 134 - Ofício CM 54-26 .pdf 180,87 KB 13/03/2026 10:58:12

Tramitações

3

Remetente: DEA - Expediente Interno

Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Data/Hora do envio: 16/03/2026 10:08:00

Observações da resposta: matéria já vinculada ao Projeto de Lei Complementar n° 6/2026

4

Remetente: Assessoria CJR

Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)

Data/Hora do envio: 16/03/2026 15:54:00

Objetivo: Ciência

Observações do envio: Estamos remetendo para ciência da resposta do Pedido de Informações n° 134/2026

Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 04/02/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e dá outras providências (inicialmente protocolado como Projeto de Lei nº. 06/2026)

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

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