Documentos - Projeto de Lei Nº 6/2026
Subtipo: Executivo
Data: 03/02/2026
Processo Legislativo: 8/2026
Protocolo: 55/2026
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº. 06-2026 | 1,2 MB | 03/02/2026 | 09:04:33 | ||
| Ofício CM-24-2026 | 246,66 KB | 04/02/2026 | 10:27:19 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:29:00
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: Erika Regina Leonetti
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:29:00
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 | 04/02/2026 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e dá outras providências (inicialmente protocolado como Projeto de Lei nº. 06/2026) Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
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