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Documentos - Ofício Nº 18/2026


Subtipo: OFICIOS GP/DEL

Data: 24/02/2026

Ementa: Ao Executivo, comunicando a convocação e solicitando a designação de representante para acompanhamento da 5ª audiência pública do exercício, a ser realizada em 12 de março, para debates sobre o PLC nº 6/2026.

Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum)

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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2026 04/02/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), e dá outras providências (inicialmente protocolado como Projeto de Lei nº. 06/2026)

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

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