Documentos - Projeto de Lei Nº 5/2026
Subtipo: Executivo
Data: 03/02/2026
Processo Legislativo: 7/2026
Protocolo: 54/2026
Ementa: Autoriza o Município de Bragança Paulista a celebrar convênio, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e demais instrumentos congêneres com entidades filantrópicas, beneficentes ou sem fins lucrativos e dá outras providências.
Observações: Ofício CM-21/2026.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Ofício CM-21-2026 - pedido de urgência | 574,39 KB | 03/02/2026 | 09:00:10 | ||
| Projeto de Lei nº. 05-2026 | 867,56 KB | 03/02/2026 | 09:01:53 | ||
| Projeto de Lei nº. 05-2026 | .docx | 198,21 KB | 10/02/2026 | 15:38:30 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:18:00
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:18:00
Data/Hora da resposta: 03/02/2026 12:35:00
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: Erika Regina Leonetti
Data/Hora do envio: 03/02/2026 09:18:00
Remetente: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Destinatário: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 03/02/2026 12:35:00
Objetivo: Despachar
Observações do envio: Prezados, encaminho para conhecimento e providências que se fizerem necessárias.
Data/Hora da resposta: 03/02/2026 13:24:00
Observações da resposta: Envio errado.
Remetente: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Destinatário: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Data/Hora do envio: 03/02/2026 13:24:00
Remetente: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Destinatário: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum)
Data/Hora do envio: 06/02/2026 10:26:00
Objetivo: Despachar
Observações do envio: Despachar para as comissões permanentes
Data/Hora da resposta: 24/02/2026 12:03:00
Documentos vinculados: Despacho Eletrônico Nº 4/2026
Remetente: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum)
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 24/02/2026 12:03:00
Observações do envio: Encaminho Projeto de Lei Nº 5/2026 para as comissões permanentes.
Documentos vinculados: Despacho Eletrônico Nº 11/2026
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 19/2026 | 03/02/2026 |
ao E. Plenário desta Casa, seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno, o PROJETO DE LEI Nº 5/2026, de autoria do Exmo. Sr. Edmir Chedid, Prefeito Municipal da Estância de Bragança Paulista, que autoriza o Município de Bragança Paulista a celebrar convênio, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e demais instrumentos congêneres com entidades filantrópicas, beneficentes ou sem fins lucrativos e dá outras providências. Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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| Despacho Eletrônico Nº 11/2026 | 24/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) para DEPARTAMENTO LEGISLATIVO em 24/02/2026. Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
7 - De Sebastião Garcia Amaral para DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | |
| Despacho Eletrônico Nº 4/2026 | 09/02/2026 |
Encaminhamento Projeto de Lei Nº 5/2026 de DEPARTAMENTO LEGISLATIVO para Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) em 06/02/2026. Autor: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
6 - De DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO para Sebastião Garcia Amaral | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 10/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Autoriza o Município de Bragança Paulista a celebrar convênio, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e demais instrumentos congêneres com entidades filantrópicas, beneficentes ou sem fins lucrativos e dá outras providências. Autor: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME) |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 10/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Autoriza o Município de Bragança Paulista a celebrar convênio, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e demais instrumentos congêneres com entidades filantrópicas, beneficentes ou sem fins lucrativos e dá outras providências. Autor: RAFAEL DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 10/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Autoriza o Município de Bragança Paulista a celebrar convênio, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e demais instrumentos congêneres com entidades filantrópicas, beneficentes ou sem fins lucrativos e dá outras providências. Autor: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO) |
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| Despacho para Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 5/2026 | 06/02/2026 |
Despacho para Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Autoriza o Município de Bragança Paulista a celebrar convênio, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e demais instrumentos congêneres com entidades filantrópicas, beneficentes ou sem fins lucrativos e dá outras providências. Autoria: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
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| Ofício Nº 6/2026 | 10/02/2026 |
Encaminha o Autógrafo do Projeto de Lei n° 05/2026 Autor: Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum) |
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| Lei Ordinária Nº 5144/2026 | 10/02/2026 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIOS, TERMOS DE COLABORAÇÃO, TERMOS DE FOMENTO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS, BENEFICENTES OU SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Votos |
|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 2/2026 | Nominal | UNICO |
A Favor (17): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Ausente (1): FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI) Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
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