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Documentos - Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2026


Subtipo: CFO

Data: 10/02/2026

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2026 - Autoriza o Município de Bragança Paulista a celebrar convênio, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e demais instrumentos congêneres com entidades filantrópicas, beneficentes ou sem fins lucrativos e dá outras providências.

Autor: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CFO ao PL 5/2026 .doc 219 KB 10/02/2026 08:45:58
Parecer CFO ao PL 5/2026 .pdf 340 KB 10/02/2026 09:01:50
Folha de votação do parecer da CFO ao PL 5/2026 .pdf 536,31 KB 25/02/2026 17:02:45

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