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Câmara Municipal de Bragança Paulista

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Documentos - Pauta Nº 44/2025


Data: 02/12/2025

Ementa: Pauta

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 66/2025 26/09/2025

Altera a Lei nº 3573, de 25 de setembro de 2003 (Art 1º, XV - de 01 a 05 de setembro, Semana da Conscientização e Prevenção da Depressão Perinatal).

Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)

Projeto de Lei Nº 71/2025 21/10/2025

Institui o Dia Municipal de Doar (Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal de Doar, a ser comemorado anualmente em 02 de dezembro).

Autoria: RAFAEL DE OLIVEIRA, JOCIMAR SCOTTI

Projeto de Lei Nº 75/2025 23/10/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de invólucro protetor biodegradável para sepultamento de corpos humanos no Município de Bragança Paulista e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei Nº 74/2025 23/10/2025

Dispõe sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, disciplina a coleta pública seletiva e o plano de gerenciamento de resíduos sólidos no município de Bragança Paulista.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei Complementar Nº 25/2025 29/10/2025

Altera a Lei nº 1.146, de 13 de julho de 1971 (Código de Obras e Urbanismo da Estância de Bragança Paulista).

Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)

Projeto de Resolução Nº 8/2025 04/11/2025

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)

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