Documentos - Projeto de Lei Nº 74/2025
Subtipo: Executivo
Data: 23/10/2025
Ementa: Dispõe sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, disciplina a coleta pública seletiva e o plano de gerenciamento de resíduos sólidos no município de Bragança Paulista.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei00074-001-2025.pdf | 21,08 MB | 23/10/2025 | 00:00:00 |
Tramitações
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data do envio: 22/10/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Data do envio: 28/10/2025
Observações do envio: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 28/10/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO REQUERIMENTO
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 03/11/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Destinatário: RAFAEL DE OLIVEIRA
Data do envio: 05/11/2025
Observações do envio: PARECER DA CEC
Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Data do envio: 04/11/2025
Observações do envio: PARECER DA CJR
Destinatário: COMIS.FINANCAS,ORCAMENTO,OBRAS
Data do envio: 04/11/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Data do envio: 19/11/2025
Observações do envio: PARECER DA CFO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 25/11/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - 1º TURNO
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 01/12/2025
Observações do envio: OFÍCIO GP - DEL
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 26/11/2025
Observações do envio: NOVA REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 02/12/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - NOVA REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 02/12/2025
Observações do envio: REDAÇÃO FINAL
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 02/12/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - REDAÇÃO FINAL
Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA
Data do envio: 03/12/2025
Observações do envio: AUTOGRAFO
Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA
Data do envio: 03/12/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - AUTÓGRAFO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 02/12/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - 2º TURNO
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 130/2025 | 03/12/2025 |
Ao Executivo, encaminha o Autógrafo das seguintes matérias, aprovadas na 44ª sessão ordinária, em 2/12/2025: Projeto de Lei n° 66/2025, Projeto de Lei n° 71 e Projeto de Lei n° 74/2025. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 43/2025 | Nominal | 1TURNO | Aprovado |
A Favor (16): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Abstenção (2): LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 43/2025 | Nominal | Não informado | Não informado |
A Favor (16): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Abstenção (2): LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 44/2025 | Nominal | 2TURNO | Não informado |
A Favor (17): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Abstenção (1): FABIANA ALESSANDRI Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 39/2025 | Nominal | Não informado | Não informado |
A Favor (18): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
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