Documentos - Projeto de Lei Nº 83/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 19/11/2025
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação à gestante da prerrogativa de doação da membrana amniótica para fins terapêuticos e de pesquisa.
Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei00083-001-2025.pdf | 2,14 MB | 19/11/2025 | 00:00:00 | ||
| TEXTO EDITÁVEL PROJETO DE LEI Nº 83-2025 | .docx | 16,15 KB | 13/04/2026 | 16:46:18 |
Tramitações
Destinatário: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Data do envio: 17/11/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 01/12/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Remetente: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)
Destinatário: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Data/Hora do envio: 18/02/2026 16:13:00
Objetivo: Parecer
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Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 9/2026 | Simbólica | UNICO | ADIADO | Adiado, a pedido da autora, para a próxima sessão (7 de abril). | |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 11/2026 | Nominal | 2 TURNO | Aprovado |
A Favor (18): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
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