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Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Subtipo: CFO
Data: 17/03/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação à gestante da prerrogativa de doação da membrana amniótica para fins terapêuticos e de pesquisa.
Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CFO ao PL 83/2025 | .doc | 214 KB | 13/03/2026 | 16:21:35 | |
| Parecer CFO ao PL 83/2025 | 401,12 KB | 23/03/2026 | 16:04:37 | ||
| Folha de votação do parecer da CFO ao PL 83/2025 | 504,43 KB | 23/03/2026 | 16:16:38 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão da Comissão CFO Nº 7/2026 | Simbólica | UNICO | Aprovado |
A Favor (4): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ) Ausente (1): ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO) |
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