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Documentos - Autógrafo Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Data: 14/04/2026
Ementa: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação à gestante da prerrogativa de doação da membrana amniótica para fins terapêuticos e de pesquisa.
Autoria: FABIANA ALESSANDRI, Sebastião Garcia Amaral (Tião do Fórum), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO PL 83-2025 | .doc | 612,5 KB | 14/04/2026 | 10:07:16 | |
| AUTÓGRAFO PL 83-2025 | 1023,33 KB | 15/04/2026 | 11:55:31 |
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