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Documentos - Parecer das Comissões Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Subtipo: CJR
Data: 10/02/2026
Ementa: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação à gestante da prerrogativa de doação da membrana amniótica para fins terapêuticos e de pesquisa.
Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CJR ao Projeto de Lei no 83/2025 | .docx | 203,96 KB | 20/02/2026 | 08:44:29 | |
| Parecer CJR ao Projeto de Lei no 83/2025 | 400,6 KB | 24/02/2026 | 14:15:49 | ||
| Folha de votação do parecer da CJR ao PL 83/2025 | 550,56 KB | 25/02/2026 | 17:25:00 | ||
| RELATORIO - PL 83 - Soninha | .docx | 13,45 KB | 10/03/2026 | 13:50:28 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão da Comissão CJR Nº 4/2026 | Simbólica | UNICO | Aprovado |
Ausente (2): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) A Favor (3): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
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