Câmara Municipal de Bragança Paulista

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de invólucro protetor biodegradável para sepultamento de corpos humanos no Município de Bragança Paulista e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Altera o artigo 1º. da Lei nº. 5.088, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre denominação de bem público. (Praça Célio Apparecido Delcor)

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

ao E. Plenário desta Casa, seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno, o PROJETO DE LEI Nº 5/2026, de autoria do Exmo. Sr. Edmir Chedid, Prefeito Municipal da Estância de Bragança Paulista, que autoriza o Município de Bragança Paulista a celebrar convênio, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e demais instrumentos congêneres com entidades filantrópicas, beneficentes ou sem fins lucrativos e dá outras providências.

Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 51/2025, que institui o Programa "Servidor Saudável" de Promoção da Saúde do Trabalhador no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 457, de 23 de março de 2005, que Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bragança Paulista.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL