Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 28/2025
Subtipo: Executivo
Data: 14/11/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei_Complementar00028-001-2025.pdf | 8,76 MB | 14/11/2025 | 00:00:00 |
Tramitações
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data do envio: 14/11/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 24/11/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 19/11/2025
Observações do envio: OFÍCIO GP - DEL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 19/11/2025
Observações do envio: EDITAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 19/11/2025
Observações do envio: EDITAL - PUBLICAÇÃO
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data do envio: 27/11/2025
Observações do envio: OFÍCIO RECEBIDO
Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Data do envio: 02/12/2025
Observações do envio: PARECER DA CJR
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 09/12/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - ADIAMENTO
Destinatário: JOCIMAR SCOTTI
Data do envio: 09/12/2025
Observações do envio: PARECER DA CEC
Destinatário: MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES)
Data do envio: 09/12/2025
Observações do envio: PARECER DA CFO
Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Data do envio: 27/11/2025
Observações do envio: ATA
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 16/12/2025
Observações do envio: REDAÇÃO FINAL
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data do envio: 16/12/2025
Observações do envio: AUTOGRAFO
Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA
Data do envio: 16/12/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - AUTÓGRAFO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 16/12/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - REDAÇÃO FINAL
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 16/12/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - ADIAMENTO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 17/12/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO REQUERIMENTO
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 125/2025 | 19/11/2025 |
Ao Executivo, comunicando a convocação e solicitando a designação de representante(s) para acompanhamento da 21ª audiência pública do exercício, a ser realizada em 3 de novembro, para debates sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2025. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos | Observações |
|---|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Extraordinária Nº 11/2025 | Nominal | 1TURNO | Não informado |
A Favor (19): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) |
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| Sessão Plenária Extraordinária Nº 13/2025 | Nominal | 1TURNO | Não informado |
Contra (7): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) A Favor (11): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
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| Sessão Plenária Ordinária Nº 1/2026 | Nominal | 1TURNO | ADIADO |
Não votou (17): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Ausente (1): OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 5/2026 | Nominal | 1TURNO | Rejeitado |
A Favor (12): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Contra (5): BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN) Ausente (2): FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI) |
Quórum de 2/3 (13 votos) para aprovação |
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