Câmara Municipal de Bragança Paulista

Oficio-CM Nº 66/2026, solicitando a desconsideração do pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima anteriormente encaminhado por meio do Ofício CM-59/2026 , referente ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura, com a criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alterações em legislações correlatas.

Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 de BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME) para DEPARTAMENTO JURÍDICO em 30/03/2026.

Autor: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)

Encaminhamento Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 de BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME) para DEPARTAMENTO JURÍDICO em 30/03/2026.

Autor: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)

Oficio-CM Nº 67/2026, encaminhando a emenda em anexo, que poderá ser apresentada pelo Sr. Jocimar Bueno do Prado, Líder do Executivo nessa Egrégia Casa Legislativa, ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que “Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante o desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.”, solicitando as providências necessárias para a apresentação da mesma nessa Egrégia Casa Legislativa.

Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - Ofício CM-58/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2026, que dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante a criação de cargos de Secretários-Adjuntos, Desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.

Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)

sobre o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que dispõe sobre alteração na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante a criação de cargos de secretários-adjuntos, desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e dá outras providências.

Autor: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)

Ofício CM - 76/2026, com fulcro no que dispõem os artigos 141 e 142 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicito de Vossa Excelência a apreciação, em Regime de Urgência Urgentíssima, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, encaminhado por meio do Ofício CM-58/2026, que ‘’Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante o desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das Leis Complementares Municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências’’.

Ofício-CM nº 77/2026 - Dispõe sobre solicitação para entranhamento de estudo de impacto orçamentário-financeiro aos autos do Processo Legislativo em que tramita Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que trata da alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista.

Ofício CM - 78/2026, emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que dispõe alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista.

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - Ofício CM-58/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2026, que dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante a criação de cargos de Secretários-Adjuntos, Desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.

Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)

ao E. Plenário desta Casa, seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13/2026, que dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante o Desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.

Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - Ofício CM-58/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2026, que dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante a criação de cargos de Secretários-Adjuntos, Desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.

Autor: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)

Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - Ofício CM-58/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2026, que dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante a criação de cargos de Secretários-Adjuntos, Desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.

Autoria: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)

Ofício CM - 88/2026 - Trata-se de comunicação sobre inconsistência nas ementas de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, indica a redação correta a prevalecer e solicita providências para correção e regularização no processo legislativo, com pedido de entranhamento aos autos.

Lei Sancionada ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - Ofício CM-58/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2026, que dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante a criação de cargos de Secretários-Adjuntos, Desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.