Documentos - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026
Subtipo: CFO
Data: 14/04/2026
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - Ofício CM-58/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2026, que dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante a criação de cargos de Secretários-Adjuntos, Desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.
Autor: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CFO ao PLC 13/2026 | .doc | 231,5 KB | 14/04/2026 | 09:26:13 | |
| Parecer CFO ao PLC 13/2026 | 257,92 KB | 14/04/2026 | 09:41:34 | ||
| Folha de votação do parecer da CFO ao PLC 13/2026 | 513,08 KB | 14/04/2026 | 14:32:31 |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão da Comissão CFO Nº 11/2026 | Simbólica | UNICO | Aprovado |
A Favor (4): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ) Ausente (1): FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO) |
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