Documentos - Projeto de Lei Nº 17/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 27/02/2026
Processo Legislativo: 2/2026
Situação: Apresentado
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Autor: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL - Política Municipal de Incentivo ao Ensino de Libras na rede pública municipal de ensino | 174,87 KB | 27/02/2026 | 15:06:50 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 27/02/2026 15:27:00
Objetivo: Para Providências
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Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 13/2026 | Nominal | 2 TURNO | Aprovado |
A Favor (17): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Ausente (1): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 12/2026 | Nominal | 1TURNO | Aprovado |
A Favor (18): AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANA ALESSANDRI, FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), JOCIMAR SCOTTI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA), MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), RAFAEL DE OLIVEIRA, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) Não vota (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
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