Documentos - Projeto de Lei Nº 17/2026
Subtipo: Legislativo
Data: 27/02/2026
Processo Legislativo: 2/2026
Situação: Apresentado
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Autor: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL - Política Municipal de Incentivo ao Ensino de Libras na rede pública municipal de ensino | 174,87 KB | 27/02/2026 | 15:06:50 |
Tramitações
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data/Hora do envio: 27/02/2026 15:27:00
Objetivo: Para Providências
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