Câmara Municipal de Bragança Paulista

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.999, de 12 de dezembro de 1984 (Institui o Código Tributário do Município de Bragança Paulista).

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 457, de 23 de março de 2005, que Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bragança Paulista.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Altera a Lei nº 1.146, de 13 de julho de 1971 (Código de Obras e Urbanismo da Estância de Bragança Paulista).

Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)

Dispõe sobre a criação da Divisão de Fiscalização de Atividades Econômicas na Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação e sobre a transferência da Divisão de Projetos e Posturas para a Secretaria Municipal de Planejamento, e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº. 259/2000, que dispõe sobre a reestruturação de empregos, estabelece o Plano de cargos, carreiras e salários da Prefeitura do Município de Bragança Paulista, institui novas tabelas salariais e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Altera a Lei Complementar nº. 457, de 23 de março de 2005, e suas alterações, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bragança Paulista e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL