Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 26/2025
Subtipo: Executivo
Data: 31/10/2025
Ementa: Dispõe sobre a criação da Divisão de Fiscalização de Atividades Econômicas na Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação e sobre a transferência da Divisão de Projetos e Posturas para a Secretaria Municipal de Planejamento, e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei_Complementar00026-001-2025.pdf | 3,97 MB | 31/10/2025 | 00:00:00 |
Tramitações
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data do envio: 30/10/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 10/11/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Destinatário: PRESIDENTE DA CJR
Data do envio: 25/11/2025
Observações do envio: COMUNICAÇÃO INTERNA - CJR
Destinatário: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Data do envio: 28/11/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 03/12/2025
Observações do envio: COMUNICAÇÃO INTERNA - CJR
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data do envio: 03/12/2025
Observações do envio: OFÍCIO RECEBIDO
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 03/12/2025
Observações do envio: OFÍCIO GP - DEL
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| Ofício Nº 42/2025 | 03/12/2025 |
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