Câmara Municipal de Bragança Paulista

Institui a Frente Parlamentar para debater especificamente políticas públicas sobre serviços de saúde do Município - DGESAM (Debate sobre Saúde Pública Municipal), nos termos da Resolução nº 03 de 11 de agosto de 2021.

Autoria: MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), JOCIMAR SCOTTI, BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)

Altera a Lei n° 4.789, de 23 de junho de 2021 (que institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ao Feminicídio).

Autor: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)

Cria o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON Bragança Paulista, o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Dispõe sobre denominação de bem público (Passa a denominar-se Benedicto Miguel de Lima a Rua Sete do loteamento denominado Chácaras Santo André, bairro Mães dos Homens).

Autor: RAFAEL DE OLIVEIRA

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Ehlers-Danlos (SED) e o Transtorno de Hipermobilidade (TEH).

Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)

Altera dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal - Caput do art. 294, que trata da concessão de Condecoração de Mérito ao Idoso(a) Centenário(a).

Autor: FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)

Altera a Lei nº 3.893, de 30 de maio de 2007 e dá outras providências (benefícios aos doadores de sangue e/ou medula óssea no Município de Bragança Paulista).

Autor: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)

Altera a Resolução nº 03, de 29 de junho de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista (Art. 115, VI - a inscrição de qualquer cidadão para fazer uso da Tribuna Livre, somente será permitida para datas em que ocorra exclusivamente sessões ordinárias do Legislativo).

Autor: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)

Dispõe sobre denominação de bem público (Passa a denominar-se Marcilio Lopes da Silva a Rua Três do loteamento denominado Chácaras Santo André, bairro Mães dos Homens).

Autor: SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)

Dispõe sobre as referências salariais dos cargos/empregos da Câmara Municipal.

Autor: MESA DIRETORA

Consolida, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, o direito à sexta-parte para servidores públicos da Câmara Municipal de Bragança Paulista, e dá outras providências.

Autor: MESA DIRETORA

Altera as Leis Complementares nº. 982, de 05 de junho de 2024, e 824, de 04 de abril de 2017.

Autor: MESA DIRETORA