Câmara Municipal de Bragança Paulista

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Completo

Documentos - Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025

Data: 05/08/2025

Ementa: Institui a Frente Parlamentar para debater especificamente políticas públicas sobre serviços de saúde do Município - DGESAM (Debate sobre Saúde Pública Municipal), nos termos da Resolução nº 03 de 11 de agosto de 2021.

Autoria: MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), JOCIMAR SCOTTI, BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)

Arquivos

Tipo	Descrição	Extensão	Tamanho	Data	Hora
	Decreto00002-001-2025.pdf	.pdf	3 MB	05/08/2025	00:00:00

Tramitações

1

Destinatário: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)

Data do envio: 05/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)

Data do envio: 05/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: JOCIMAR SCOTTI

Data do envio: 05/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES)

Data do envio: 05/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN)

Data do envio: 05/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: FABIANA ALESSANDRI

Data do envio: 05/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)

Data do envio: 05/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)

Data do envio: 05/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)

Data do envio: 05/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI)

Data do envio: 05/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

1

Destinatário: FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)

Data do envio: 05/08/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

2

Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA

Data do envio: 11/08/2025

Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES

3

Destinatário: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)

Data do envio: 20/08/2025

Observações do envio: EMENDA

4

Destinatário: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)

Data do envio: 26/08/2025

Observações do envio: PARECER DA CJR

5

Destinatário: PRESIDENTE DA CEC

Data do envio: 11/09/2025

Observações do envio: COMUNICAÇÃO INTERNA - CEC

6

Destinatário: PRESIDENTE DA CEC

Data do envio: 17/09/2025

Observações do envio: COMUNICAÇÃO INTERNA - CEC

7

Destinatário: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)

Data do envio: 24/09/2025

Observações do envio: PARECER DA CEC

8

Destinatário: PRESIDENTE DA CFO

Data do envio: 08/10/2025

Observações do envio: COMUNICAÇÃO INTERNA - CFO

9

Destinatário: PRESIDENTE DA CFO

Data do envio: 15/10/2025

Observações do envio: COMUNICAÇÃO INTERNA - CFO

10

Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)

Data do envio: 22/10/2025

Observações do envio: PARECER DA CFO

11

Destinatário: PLENARIO

Data do envio: 28/10/2025

Observações do envio: VOTAÇÃO - ÚNICO

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Documento	Data	Ementa	Arquivos
Ofício Nº 12/2025	11/09/2025	Solicita prorrogação de prazo para o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025
Ofício Nº 13/2025	17/09/2025	PRORROGAÇÃO PRAZO DE RELATORIA E DA COMISSÃO PARA 1º/10, DAS SEGUINTES MATRÉRIAS: PDL 2/2025 PL 53/2025
Ofício Nº 11/2025	08/10/2025	Solicita prorrogação de prazo até 15/10.
Ofício Nº 12/2025	23/10/2025	Solicita prorrogação de prazo até 22/06.

Votações

Reunião	Tipo	Discussão	Resultado	Votos
Sessão Plenária Ordinária Nº 39/2025	Nominal	UTURNO	Não informado	A Favor (18): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Sessão Plenária Ordinária Nº 39/2025	Nominal	Não informado	Não informado	A Favor (9): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Contra (10): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)

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