Documentos - Pauta Nº 38/2025
Reunião: Sessão Plenária Ordinária Nº 38/2025
Data: 21/10/2025
Ementa: Pauta
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025 | 26/06/2025 |
Altera a Lei Complementar nº. 803, de 14 de setembro de 2015 (que institui normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal, no âmbito do Município de Bragança Paulista). Autor: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO) |
|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025 | 19/08/2025 |
Cria a Zona Especial de Regularização Fundiária Urbana Recanto das Araras - Zerfu Recanto das Araras e dá outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
| Projeto de Lei Nº 59/2025 | 25/08/2025 |
Altera a Lei nº 2.779, de 22 de fevereiro de 1994 (que dispõe sobre atribuição de denominação a bens públicos municipais e dá outras providências). Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
Seguir
Increva-se para acompanhar mudanças deste documento.