Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 17/2025
Subtipo: Executivo
Data: 19/08/2025
Ementa: Cria a Zona Especial de Regularização Fundiária Urbana Recanto das Araras - Zerfu Recanto das Araras e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei_Complementar00017-001-2025.pdf | 6,54 MB | 19/08/2025 | 00:00:00 |
Tramitações
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data do envio: 18/08/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 25/08/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 29/08/2025
Observações do envio: EDITAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 29/08/2025
Observações do envio: OFÍCIO GP - DEL
Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Data do envio: 02/09/2025
Observações do envio: PARECER DA CJR
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data do envio: 03/09/2025
Observações do envio: OFÍCIO RECEBIDO
Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data do envio: 03/09/2025
Observações do envio: OFÍCIO RECEBIDO
Destinatário: RAFAEL DE OLIVEIRA
Data do envio: 03/09/2025
Observações do envio: ATA
Destinatário: RAFAEL DE OLIVEIRA
Data do envio: 17/09/2025
Observações do envio: PARECER DA CEC
Destinatário: FABIANA ALESSANDRI
Data do envio: 01/10/2025
Observações do envio: COMUNICAÇÃO INTERNA - CFO
Destinatário: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)
Data do envio: 08/10/2025
Observações do envio: PARECER DA CFO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 14/10/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - 1º TURNO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 21/10/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - 2º TURNO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 28/10/2025
Observações do envio: REDAÇÃO FINAL
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 28/10/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - REDAÇÃO FINAL
Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA
Data do envio: 31/10/2025
Observações do envio: AUTOGRAFO
Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA
Data do envio: 03/11/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - AUTÓGRAFO
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 29/08/2025
Observações do envio: EDITAL - PUBLICAÇÃO
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 31/10/2025
Observações do envio: OFÍCIO GP - DEL
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 80/2025 | 29/08/2025 |
Ao prefeito Edmir Chedid, comunicando a convocação e solicitando a designação de representantes para acompanhamento da 15ª audiência pública do exercício, a ser realizada em 3 de setembro, para debates sobre o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025 |
|
| Ofício Nº 10/2025 | 02/10/2025 |
Solicita prorrogação de prazo até 08/10 para as seguintes matérias: PLC 14/2025, PLC 17/2025, SUBSTITUTIVO AO PLC 14/2025. |
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| Ofício Nº 115/2025 | 28/10/2025 |
Ao Executivo, encaminha o Autógrafo das seguintes matérias aprovadas em turno final na 38ª sessão ordinária, realizada em 21 de outubro. |
|
| Lei Complementar Nº 1008/2025 | 24/11/2025 |
Cria a Zona Especial de Regularização Fundiária Urbana Recanto das Araras - Zerfu Recanto das Araras e dá outras providências. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 38/2025 | Nominal | 2TURNO | Não informado |
A Favor (19): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 37/2025 | Nominal | 1TURNO | Não informado |
A Favor (19): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) |
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