Documentos - Projeto de Lei Nº 59/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 25/08/2025
Ementa: Altera a Lei nº 2.779, de 22 de fevereiro de 1994 (que dispõe sobre atribuição de denominação a bens públicos municipais e dá outras providências).
Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei00059-001-2025.pdf | 7,53 MB | 25/08/2025 | 00:00:00 |
Tramitações
Destinatário: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Data do envio: 22/08/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 02/09/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Data do envio: 09/09/2025
Observações do envio: PARECER DA CJR
Destinatário: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Data do envio: 24/09/2025
Observações do envio: PARECER DA CEC
Destinatário: FABIANA ALESSANDRI
Data do envio: 01/10/2025
Observações do envio: PARECER DA CFO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 07/10/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - ADIAMENTO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 14/10/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - 1º TURNO
Destinatário: RAFAEL DE OLIVEIRA
Data do envio: 15/10/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Data do envio: 15/10/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Data do envio: 15/10/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Data do envio: 15/10/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Data do envio: 15/10/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI)
Data do envio: 15/10/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)
Data do envio: 15/10/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 21/10/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - 2º TURNO
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 31/10/2025
Observações do envio: OFÍCIO GP - DEL
Destinatário: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Data do envio: 03/11/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)
Data do envio: 03/11/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)
Data do envio: 21/10/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Data do envio: 21/10/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 31/10/2025
Observações do envio: REDAÇÃO FINAL
Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA
Data do envio: 31/10/2025
Observações do envio: AUTOGRAFO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 31/10/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - REDAÇÃO FINAL
Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA
Data do envio: 31/10/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - AUTÓGRAFO
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 115/2025 | 28/10/2025 |
Ao Executivo, encaminha o Autógrafo das seguintes matérias aprovadas em turno final na 38ª sessão ordinária, realizada em 21 de outubro. |
|
| Lei Ordinária Nº 5131/2025 | 24/11/2025 |
Altera a Lei nº 2.779, de 22 de fevereiro de 1994 (que dispõe sobre atribuição de denominação a bens públicos municipais e dá outras providências). |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 36/2025 | Nominal | Não informado | Não informado |
A Favor (17): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Abstenção (2): RAFAEL DE OLIVEIRA, CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 37/2025 | Nominal | 1TURNO | Não informado |
A Favor (18): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 38/2025 | Nominal | 2TURNO | Não informado |
A Favor (18): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 38/2025 | Nominal | 2TURNO | Aprovado |
A Favor (19): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) |
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