Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 14/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 26/06/2025
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 803, de 14 de setembro de 2015 (que institui normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal, no âmbito do Município de Bragança Paulista).
Autor: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei_Complementar00014-001-2025.pdf | 2,73 MB | 26/06/2025 | 00:00:00 |
Tramitações
Destinatário: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)
Data do envio: 25/06/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 07/07/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Destinatário: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Data do envio: 05/08/2025
Observações do envio: PARECER DA CJR
Destinatário: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Data do envio: 12/08/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Data do envio: 12/08/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Data do envio: 12/08/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Data do envio: 12/08/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)
Data do envio: 12/08/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Data do envio: 12/08/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
Data do envio: 12/08/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)
Data do envio: 12/08/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO)
Data do envio: 12/08/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Data do envio: 02/09/2025
Observações do envio: PARECER DA CJR
Destinatário: MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Data do envio: 17/09/2025
Observações do envio: PARECER DA CEC
Destinatário: FABIANA ALESSANDRI
Data do envio: 01/10/2025
Observações do envio: COMUNICAÇÃO INTERNA - CFO
Destinatário: MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES)
Data do envio: 08/10/2025
Observações do envio: PARECER DA CFO
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