Documentos - Projeto de Lei Nº 30/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 13/05/2025
Ementa: Estabelece Diretrizes para Instituição de Políticas Públicas Inclusivas voltadas à População LGBTQIA+.
Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei00030-001-2025.pdf | 1,28 MB | 13/05/2025 | 00:00:00 |
Tramitações
Destinatário: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Data do envio: 09/05/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 19/05/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Destinatário: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Data do envio: 15/05/2025
Observações do envio: EMENDA
Destinatário: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Data do envio: 03/06/2025
Observações do envio: PARECER DA CJR
Destinatário: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Data do envio: 18/06/2025
Observações do envio: PARECER DA CEC
Destinatário: FABIANA ALESSANDRI
Data do envio: 25/06/2025
Observações do envio: PARECER DA CFO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 05/08/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - ADIAMENTO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 19/08/2025
Observações do envio: NOVA REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 19/08/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - NOVA REDAÇÃO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 12/08/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - 1º TURNO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 19/08/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - 2º TURNO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 25/08/2025
Observações do envio: REDAÇÃO FINAL
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 25/08/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - REDAÇÃO FINAL
Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA
Data do envio: 01/09/2025
Observações do envio: AUTOGRAFO
Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA
Data do envio: 01/09/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - AUTÓGRAFO
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 01/09/2025
Observações do envio: OFÍCIO GP - DEL
Destinatário: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Data do envio: 22/09/2025
Observações do envio: LEI SANCIONADA
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 14/10/2025
Observações do envio: REGISTRO DE TRÂMITE COMISSÕES
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 14/10/2025
Observações do envio: TRAMITAÇÃO DO PROC.LEGISLATIVO
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 14/10/2025
Observações do envio: FOLHA DE JUNTADAS DEL
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 82/2025 | 01/09/2025 |
Ao Executivo, encaminha o Autógrafo do Projeto de Lei nº 30/2025. |
|
| Lei Ordinária Nº 5114/2025 | 22/09/2025 |
Estabelece Diretrizes para Instituição de Políticas Públicas Inclusivas voltadas à População LGBTQIA+. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 28/2025 | Nominal | 1TURNO | Não informado |
A Favor (16): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Abstenção (1): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) Contra (1): ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 27/2025 | Nominal | Não informado | Não informado |
A Favor (17): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Abstenção (2): CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 29/2025 | Nominal | Não informado | Não informado |
A Favor (15): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Abstenção (2): FABIANA ALESSANDRI, CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Contra (1): ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO) |
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