Reuniões - Sessão Plenária Ordinária Nº 28/2025 - Detalhes
- Tipo
- Sessões Plenárias
- Subtipo
- Ordinárias
- Número
- 28
- Ano
- 2025
- Data
- 12/08/2025
- Hora
- 14:31:00
- Observações
- 28ª Sessão Ordinária - 12 / 8 / 2025 Mesa: Erika Ata: Gabriel / Gláucia Início: 14h31 Término: 19h29 Ausentes: Cláudio Coxinha TRIBUNA LIVRE: * Sra. Thamires Assis Ferreira - ressignificação do Jardim Público * Sr. Marco Hideo Takahara - tratamento de esgoto biológico e sustentável. ORDEM DO DIA: * PL 30/2025 - estabelece Diretrizes para Instituição de Políticas Públicas Inclusivas voltadas à População LGBTQIA+. * PL 31/2025 - altera a Lei n° 4.062, de 4 de agosto de 2009 (que institui a Semana Municipal de Saúde Bucal e o Concurso Sorriso Legal). * PL 38/2025 - institui o Programa "Centro Vivo - Bragança em Movimento" (ADIADO PARA A 30ª SESSÃO) * PL 39/2025 - dispõe sobre divulgação orientativa da manobra de Heimlich nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino. (ADIADO PARA A 29ª SESSÃO) * VETO n° 2/2025 - veta integralmente o Projeto de Lei n° 23/2025, que dispõe sobre denominação de bem público (Francisca Lemes da Cunha Nogueira). * VETO nº 3/2025 - veta integralmente o Projeto de Lei n° 28/2025, que dispõe sobre denominação de bem público (Maria José de Melo Carlos). * PL 49/2025 - dispõe sobre denominação de bem público - Doutor Leonardo Serfert. * PLC 12/2025 - autoriza o Poder Executivo a doar área pertencente ao Patrimônio Municipal ao Senac. * Parecer emitido pela CJR concluindo pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei Complementar n° 14/2025, que altera a Lei Complementar n° 803/2015 (que institui normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal).
- Visibilidade
- Todos
Documentos
| Documento | Data | Ementa |
|---|---|---|
| Pauta Nº 28/2025 | 12/08/2025 | Pauta |
| Edital Nº 139/2025 | 06/08/2025 | Edital de Convocação para a Sessão Plenária Ordinária Nº 28/2025 a ser realizada em 12/08/2025 |
| Ata Nº 28/2025 | 12/08/2025 | Ata da 28ª Sessão Plenária da Ordinária realizada em 12/08/2025 |
Tribuna
Votações
| Documento | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2025 | Nominal | 1TURNO | Não informado |
A Favor (16): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Abstenção (1): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) Contra (1): ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO) |
| Projeto de Lei Nº 31/2025 | Nominal | 1TURNO | Não informado |
Contra (9): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) A Favor (8): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), RAFAEL DE OLIVEIRA, CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Abstenção (1): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
| Projeto de Lei Nº 49/2025 | Nominal | UTURNO | Não informado |
A Favor (17): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Abstenção (1): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
| Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | Nominal | 2TURNO | Não informado |
A Favor (18): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Abstenção (1): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
| Veto Nº 2/2025 | Nominal | UTURNO | Não informado |
Contra (13): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), JOCIMAR SCOTTI, BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) A Favor (5): RAFAEL DE OLIVEIRA, CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) Abstenção (1): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
| Veto Nº 3/2025 | Nominal | UTURNO | Não informado |
Contra (13): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), JOCIMAR SCOTTI, BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) A Favor (5): RAFAEL DE OLIVEIRA, CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) Abstenção (1): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA) |
Documentos
Subtipo: Edital Sessão Ordinária
Data: 06/08/2025
Ementa: Edital de Convocação para a Sessão Plenária Ordinária Nº 28/2025 a ser realizada em 12/08/2025
Subtipo: Sessão
Data: 12/08/2025
Ementa: Ata da 28ª Sessão Plenária da Ordinária realizada em 12/08/2025
Tribuna
| Sequência | Orador | Assunto |
|---|---|---|
| 1 | Thamires Assis Ferreira | O trabalho trata sobre a ressignificação do Jardim Público Luiz Gonzaga da Silva, diante do seu entorno, trazendo propostas e análises sobre o espaço. |
| 1 | Marco Hideo Takahara | Preservação ambiental de proteção a saúde pública por meio do tratamento de esgoto biológico e sistentável. |
Votações
Subtipo: Legislativo
Data: 13/05/2025
Ementa: Estabelece Diretrizes para Instituição de Políticas Públicas Inclusivas voltadas à População LGBTQIA+.
Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Tipo: Nominal
Discussão: 1TURNO
Resultado: Não informado
A Favor (16): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Abstenção (1): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Contra (1): ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)
Subtipo: Legislativo
Data: 15/05/2025
Ementa: Altera a Lei 4.062, de 04 de agosto de 2009 (que institui a Semana Municipal de Saúde Bucal e o Concurso Sorriso Legal).
Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)
Tipo: Nominal
Discussão: 1TURNO
Resultado: Não informado
Contra (9): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
A Favor (8): SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), RAFAEL DE OLIVEIRA, CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Abstenção (1): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Subtipo: Legislativo
Data: 07/07/2025
Ementa: Dispõe sobre denominação de bem público (Passa a denominar-se Doutor Leonardo Serfert a via pública localizada no Residencial Sol Nascente).
Autor: JOCIMAR SCOTTI
Tipo: Nominal
Discussão: UTURNO
Resultado: Não informado
A Favor (17): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Abstenção (1): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Subtipo: Executivo
Data: 30/05/2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área pertencente ao Patrimônio Municipal ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Nominal
Discussão: 2TURNO
Resultado: Não informado
A Favor (18): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
Abstenção (1): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Data: 10/07/2025
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 23/2025, que dispõe sobre denominação de bem público (Passa a denominar-se Francisca Lemes da Cunha Nogueira a Área Institucional IV do Loteamento Villa Verde Bragança)
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Nominal
Discussão: UTURNO
Resultado: Não informado
Contra (13): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), JOCIMAR SCOTTI, BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
A Favor (5): RAFAEL DE OLIVEIRA, CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Abstenção (1): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Data: 10/07/2025
Ementa: Veto Integral ao Projeto de Lei nº. 28/2025, que dispõe sobre denominação de bem público (Passa a denominar-se Maria José de Melo Carlos a Área Institucional I do Loteamento Villa Verde Bragança)
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Nominal
Discussão: UTURNO
Resultado: Não informado
Contra (13): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), JOCIMAR SCOTTI, BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA)
A Favor (5): RAFAEL DE OLIVEIRA, CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON)
Abstenção (1): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)