Documentos - Projeto de Lei Nº 44/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 04/07/2025
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de legislação que assegura o direito à visita religiosa nos estabelecimentos de saúde do Município na forma que especifica.
Autor: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei00044-001-2025.pdf | 1,71 MB | 04/07/2025 | 00:00:00 |
Tramitações
Destinatário: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Data do envio: 03/07/2025
Observações do envio: TEXTO ORIGINAL
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 14/07/2025
Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES
Destinatário: CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA)
Data do envio: 29/07/2025
Observações do envio: PARECER DA CJR
Destinatário: RAFAEL DE OLIVEIRA
Data do envio: 06/08/2025
Observações do envio: PARECER DA CEC
Destinatário: MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES)
Data do envio: 20/08/2025
Observações do envio: PARECER DA CFO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 09/09/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - 1º TURNO
Destinatário: PLENARIO
Data do envio: 16/09/2025
Observações do envio: VOTAÇÃO - 2º TURNO
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 23/09/2025
Observações do envio: REDAÇÃO FINAL
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE
Data do envio: 23/09/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - REDAÇÃO FINAL
Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA
Data do envio: 30/09/2025
Observações do envio: AUTOGRAFO
Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA
Data do envio: 30/09/2025
Observações do envio: RELATÓRIO - AUTÓGRAFO
Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA
Data do envio: 30/09/2025
Observações do envio: OFÍCIO GP - DEL
Destinatário: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)
Data do envio: 21/10/2025
Observações do envio: LEI SANCIONADA
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 03/11/2025
Observações do envio: REGISTRO DE TRÂMITE COMISSÕES
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 03/11/2025
Observações do envio: TRAMITAÇÃO DO PROC.LEGISLATIVO
Destinatário: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Data do envio: 03/11/2025
Observações do envio: FOLHA DE JUNTADAS DEL
Remetente: DEL - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Destinatário: DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Data/Hora do envio: 16/01/2026 15:11:00
Objetivo: Arquivar
Remetente: DEA - Expediente Interno
Destinatário: ASSESSORIA PARLAMENTAR
Data/Hora do envio: 19/01/2026 13:23:00
Objetivo: Arquivar
Observações do envio: SEGUE PROCESSO FÍSICO PARA ARQUIVO.
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| Ofício Nº 93/2025 | 29/09/2025 |
Ao Executivo, envio do Autógrafo das seguintes matérias aprovadas em turno final durante a 33ªsessão ordinária de 2025. Projeto de Lei nº 44/2025; Projeto de Lei nº 52/2025. |
|
| Lei Ordinária Nº 5123/2025 | 21/10/2025 |
Dispõe sobre a divulgação de legislação que assegura o direito à visita religiosa nos estabelecimentos de saúde do Município na forma que especifica. |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Plenária Ordinária Nº 32/2025 | Nominal | 1TURNO | Não informado |
A Favor (16): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Abstenção (2): CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), JOCIMAR SCOTTI |
| Sessão Plenária Ordinária Nº 33/2025 | Nominal | Não informado | Não informado |
A Favor (15): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Abstenção (3): CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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