Documentos - Projeto de Lei Nº 85/2025
Subtipo: Legislativo
Data: 04/12/2025
Processo Legislativo: 498/2025
Ementa: Cria mecanismos de proteção aos trabalhadores terceirizados, institui mecanismos de proteção aos trabalhadores vinculados a Organizações Sociais, entidades do Terceiro Setor e empresas contratadas pelo Município de Bragança Paulista.
Autor: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei00085-001-2025.pdf | 1,04 MB | 04/12/2025 | 00:00:00 | ||
| Texto Editável do Projeto de Lei n° 85/2025 | .docx | 202,92 KB | 18/02/2026 | 17:49:55 |
Tramitações
Remetente: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)
Destinatário: DEPARTAMENTO JURÍDICO
Data/Hora do envio: 18/02/2026 16:12:00
Objetivo: Parecer
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2025 | 24/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - Cria mecanismos de proteção aos trabalhadores terceirizados, institui mecanismos de proteção aos trabalhadores vinculados a Organizações Sociais, entidades do Terceiro Setor e empresas contratadas pelo Município de Bragança Paulista. Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA) |
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| Comunicação Interna Nº 13/2026 | 03/03/2026 |
Solicita prorrogação de prazo Autor: JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) |
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| Requerimento Nº 73/2026 | 09/03/2026 |
ao Exmo. Sr. Sebastião Garcia Amaral, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, solicitando a retirada do PROJETO DE LEI Nº 85/2025, de autoria desta Vereadora, que cria mecanismos de proteção aos trabalhadores terceirizados, institui mecanismos de proteção aos trabalhadores vinculados a Organizações Sociais, entidades do Terceiro Setor e empresas contratadas pelo Município de Bragança Paulista. Autor: SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão da Comissão CJR Nº 4/2026 | Simbólica | UNICO | ADIADO |
Ausente (2): BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON) Não votou (3): CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES) |
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