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Documentos - Pauta Nº 43/2025


Data: 25/11/2025

Ementa: Pauta

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Projeto de Lei Nº 66/2025 26/09/2025

Altera a Lei nº 3573, de 25 de setembro de 2003 (Art 1º, XV - de 01 a 05 de setembro, Semana da Conscientização e Prevenção da Depressão Perinatal).

Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)

Projeto de Lei Nº 68/2025 30/09/2025

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 em R$ 1.269.000.000,00 de Receitas Líquidas, e, dá outras providências. Volume II

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Projeto de Lei Nº 70/2025 08/10/2025

Dispõe sobre declaração de utilidade pública (Associação Pequeno Mundo).

Autor: OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)

Projeto de Lei Nº 74/2025 23/10/2025

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Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

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