Câmara Municipal de Bragança Paulista

Câmara Sem Papel

Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 68/2025

Subtipo: Executivo

Data: 30/09/2025

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 em R$ 1.269.000.000,00 de Receitas Líquidas, e, dá outras providências. Volume II

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Arquivos

Tipo	Descrição	Extensão	Tamanho	Data	Hora
	Lei00068-001-2025.pdf	.pdf	82,45 MB	30/09/2025	00:00:00

Tramitações

1

Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data do envio: 30/10/2025

Observações do envio: TEXTO ORIGINAL

2

Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA

Data do envio: 08/10/2025

Observações do envio: DESPACHO PARA PARECERES

3

Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA

Data do envio: 10/10/2025

Observações do envio: INFORME

4

Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA

Data do envio: 10/10/2025

Observações do envio: INFORME - PUBLICAÇÃO

5

Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA

Data do envio: 10/10/2025

Observações do envio: EDITAL

6

Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA

Data do envio: 10/10/2025

Observações do envio: EDITAL - PUBLICAÇÃO

7

Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA

Data do envio: 17/10/2025

Observações do envio: EDITAL - PUBLICAÇÃO

8

Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA

Data do envio: 10/10/2025

Observações do envio: OFÍCIO GP - DEL

9

Destinatário: PRESIDENTE DA CÂMARA

Data do envio: 23/10/2025

Observações do envio: OFÍCIO GP - DEL

10

Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data do envio: 20/10/2025

Observações do envio: OFÍCIO RECEBIDO

11

Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)

Data do envio: 28/10/2025

Observações do envio: PARECER DA CJR

12

Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data do envio: 29/10/2025

Observações do envio: OFÍCIO RECEBIDO

13

Destinatário: RAFAEL DE OLIVEIRA

Data do envio: 05/11/2025

Observações do envio: PARECER DA CEC

14

Destinatário: FABIANA ALESSANDRI

Data do envio: 07/11/2025

Observações do envio: PARECER DA CFO

15

Destinatário: FABIANA ALESSANDRI

Data do envio: 29/10/2025

Observações do envio: ATA

16

Destinatário: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)

Data do envio: 03/11/2025

Observações do envio: ATA

17

Destinatário: PLENARIO

Data do envio: 18/11/2025

Observações do envio: VOTAÇÃO - 1º TURNO

18

Destinatário: PLENARIO

Data do envio: 25/11/2025

Observações do envio: VOTAÇÃO - 2º TURNO

19

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE

Data do envio: 25/11/2025

Observações do envio: REDAÇÃO FINAL

20

Destinatário: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data do envio: 18/11/2025

Observações do envio: EMENDA

21

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE

Data do envio: 24/11/2025

Observações do envio: NOVA REDAÇÃO

22

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE

Data do envio: 24/11/2025

Observações do envio: RELATÓRIO - NOVA REDAÇÃO

23

Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA ,REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE

Data do envio: 25/11/2025

Observações do envio: RELATÓRIO - REDAÇÃO FINAL

24

Destinatário: MESA DIRETORA CÂMARA

Data do envio: 25/11/2025

Observações do envio: AUTOGRAFO

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Documento	Data	Ementa	Arquivos
Ofício Nº 101/2025	10/10/2025	Ao prefeito Edmir Chedid, comunicando a convocação e solicitando a designação de representante(s) para acompanhamento da 19ª audiência pública do exercício, a ser realizada em 29 de outubro, para debates sobre o PROJETO DE LEI Nº 68/2025
Ofício Nº 112/2025	23/10/2025	Ao Executivo, comunicando a convocação e solicitando a designação de representante(s) para acompanhamento da 20ª audiência pública do exercício, a ser realizada em 3 de novembro, para debates sobre o PROJETO DE LEI Nº 68/2025.
Ofício Nº 127/2025	25/11/2025	Ao Executivo, encaminha Autógrafo da seguinte matéria aprovada em turno final na 43ª sessão ordinária, em 25/11: Projeto de Lei nº 68/2025
Lei Ordinária Nº 5134/2025	10/12/2025	Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026 em R$ 1.269.000.000,00 de Receitas Líquidas, e, dá outras providências. Volume II

Votações

Reunião	Tipo	Discussão	Resultado	Votos
Sessão Plenária Ordinária Nº 43/2025	Nominal	Não informado	Não informado	A Favor (16): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), FABIANA ALESSANDRI, SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Abstenção (2): LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI)
Sessão Plenária Ordinária Nº 42/2025	Nominal	1TURNO	Aprovado	A Favor (17): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Abstenção (1): FABIANA ALESSANDRI Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM)
Sessão Plenária Ordinária Nº 42/2025	Nominal	1TURNO	Não informado	A Favor (16): MIGUEL FRANCISCO LOPES (MIGUEL LOPES), SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), RAFAEL DE OLIVEIRA, OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA), CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE), CLAUDIO MANOEL DAS CHAGAS (CLAUDIO COXINHA), FABIANO JUNIOR LEITE DE SOUZA (JUNINHO BOI), FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO), JOCIMAR SCOTTI, SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE), BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME), BRUNO LUCIANO MEIRA MARTINS (BRUNO SUCESSO), GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ), JOCIMAR BUENO DO PRADO (JOTA MALON), MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) Abstenção (1): FABIANA ALESSANDRI Não votou (1): SEBASTIÃO GARCIA AMARAL (TIÃO DO FÓRUM) Contra (1): LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE (QUIQUE BROWN)

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