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Documentos - Pauta Nº 27/2025


Data: 05/08/2025

Ementa: Pauta

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 30/2025 13/05/2025

Estabelece Diretrizes para Instituição de Políticas Públicas Inclusivas voltadas à População LGBTQIA+.

Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)

Projeto de Lei Nº 31/2025 15/05/2025

Altera a Lei 4.062, de 04 de agosto de 2009 (que institui a Semana Municipal de Saúde Bucal e o Concurso Sorriso Legal).

Autor: CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE)

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 30/05/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar área pertencente ao Patrimônio Municipal ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL

Projeto de Lei Nº 38/2025 09/06/2025

Institui o Programa "Centro Vivo - Bragança em Movimento".

Autoria: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES), ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)

Projeto de Lei Nº 39/2025 18/06/2025

Dispõe sobre divulgação orientativa da manobra de Heimlich nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino.

Autor: ISMAEL DA SILVA BRASILINO (ISMAEL BRASILINO)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2025 27/06/2025

Dispõe sobre concessão de título honorífico (Fica concedido o título de Cidadão Bragantino ao Pastor Antônio Ribeiro dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município).

Autor: SIDINEY DONIZETTI GUEDES (SIDINEY GUEDES)

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