Sessão da Comissão CEC Nº 12/2026 - Votações - Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Documento: Projeto de Lei Complementar Nº 15/2026
Sessão da Comissão: Sessão da Comissão CEC Nº 12/2026
Subtipo: Executivo
Data: 24/03/2026
Ementa: Oficio-CM Nº 64/2026 - Altera a Lei Complementar n° 803/2015, que instituiu normas para concessão de alvará de funcionamento e de certificado de inscrição municipal, no âmbito do município de Bragança Paulista.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 22/04/2026
A Favor: 5
Abstenção: 0
Ausente: 0
Branco: 0
Contra: 0
Não vota : 0
Não votou: 0
Votos
| Voto | Votante |
|---|---|
| A Favor | CAMILA CORRÊA MARINO (CAMILA MARINO DA SAÚDE) |
| A Favor | RAFAEL DE OLIVEIRA |
| A Favor | JOCIMAR SCOTTI |
| A Favor | SONIA DE BRITO PARREIRA (SONINHA DA SAÚDE) |
| A Favor | MAURO ANTONIO MOREIRA (MAURO MOREIRA) |