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Câmara Municipal de Bragança Paulista

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Sessão da Comissão CFO Nº 11/2026 - Votações - Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026


Documento: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026

Sessão da Comissão: Sessão da Comissão CFO Nº 11/2026

Subtipo: CFO

Data: 14/04/2026

Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026 - Ofício CM-58/2026, encaminhando o Projeto de Lei Complementar nº. 13/2026, que dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal da Estância de Bragança Paulista, mediante a criação de cargos de Secretários-Adjuntos, Desmembramento da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e alteração das leis complementares municipais nº 460, de 15 de abril de 2005, nº 357, de 29 de novembro de 2002, nº 666, de 18 de dezembro de 2009, nº 262, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.

Autor: BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)

Tipo: Simbólica

Data: 14/04/2026

Discussão: UNICO

Resultado: Aprovado

Votos

Voto Votante
A Favor BRUNO LEONARDO LEME (BRUNO LEME)
A Favor OLINDA FILOMENA POCAIA (MISSIONÁRIA POKAIA)
A Favor AMERICO MASSAKI HIGUTI (CORONEL AMERICO)
Ausente FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO (FÁBIO NASCIMENTO)
A Favor GENESSI GABRIEL GOMES (GABRIEL GOMES CURIÓ)